LEI Nº 2580, De 10 de dezembro de 2001.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, DO MUNICÍPIO DE BATATAIS, NOS TERMOS DE ARTIGO 10 DA LEI Nº 2527 (LDO) E ARTIGO 26 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

PROJETO DE LEI Nº 2761/2001, de 10/12/2001.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2001, subvenções sociais às entidades abaixo:

Associação Batataense de Ensino................................................R$ 2.928,60
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.................................R$ 25.000,00
Associação J. Martins de Barros Creche Menino Jesus...........................R$ 24.000,00
Sociedade Pró-Arte de Batatais................................................R$ 30.000,00
Sociedade Batataense dos Orquidófilos..........................................R$ 1.200,00
Guarda Mirim de Batatais......................................................R$ 25.000,00
Associação Culturar-te.........................................................R$ 3.000,00
Comarev de Batatais...........................................................R$ 14.000,00
Lar São Vicente de Paula......................................................R$ 24.000,00
Associação Batataense dos Deficientes Físicos.................................R$ 21.000,00
Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente Batatais............................R$ 10.000,00
Batatais Futebol Clube........................................................R$ 11.110,00
Santa Casa de Misericórdia e A. dos Pobres Batatais..........................R$ 240.000,00
União das Escolas de Samba Batataenses.........................................R$ 2.500,00

Parágrafo Único - A destinação dos recursos de que trata este artigo, será estabelecida dentre outros itens, no termo de convênio a ser celebrado entre o Poder Executivo e cada uma das entidades acima mencionadas.

Art. 2º As entidades de que trata o artigo anterior, deverão prestar contas dos recursos recebidos, nos moldes das instruções emanadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações próprias consignadas no Orçamento de 2001.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor com efeitos retroativos, a partir de 1º de janeiro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2001.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE